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    <title>Blog — Dra. Andrea Vieira</title>
    <link>https://www.andreavieiraadv.com.br/artigos</link>
    <description>Artigos jurídicos sobre Direito do Consumidor, Família e Sucessões no Rio de Janeiro</description>
    <language>pt-BR</language>
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      <title><![CDATA[Overbooking: o que é, quais são seus direitos e como pedir indenização]]></title>
      <link>https://www.andreavieiraadv.com.br/artigos/overbooking-o-que-e-direitos-indenizacao</link>
      <description><![CDATA[Saiba o que é overbooking, por que acontece e quais são seus direitos como passageiro. Entenda quando é possível pedir indenização e como agir nessa situação.]]></description>
      <pubDate>Tue, 31 Mar 2026 02:25:34 GMT</pubDate>
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      <category>Direito do Consumidor</category>
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      <title><![CDATA[Seus Direitos nas Compras Online: O Que o Código de Defesa do Consumidor Garante]]></title>
      <link>https://www.andreavieiraadv.com.br/artigos/direitos-compras-online</link>
      <description><![CDATA[Entenda quais são os seus direitos ao comprar pela internet, incluindo o direito de arrependimento, prazos de entrega e como agir em caso de problemas com a loja virtual.]]></description>
      <pubDate>Sun, 15 Mar 2026 00:00:00 GMT</pubDate>
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      <category>Direito do Consumidor</category>
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      <title><![CDATA[Produto com Defeito: Como Solicitar a Troca ou Reembolso]]></title>
      <link>https://www.andreavieiraadv.com.br/artigos/produto-com-defeito-troca-reembolso</link>
      <description><![CDATA[Saiba quais são seus direitos quando um produto apresenta defeito, os prazos para reclamação e como proceder para solicitar a troca ou o reembolso conforme o CDC.]]></description>
      <pubDate>Sun, 01 Mar 2026 00:00:00 GMT</pubDate>
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      <category>Direito do Consumidor</category>
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      <title><![CDATA[Divórcio no Brasil: Como Funciona na Prática]]></title>
      <link>https://www.andreavieiraadv.com.br/artigos/guia-divorcio-consensual-litigioso</link>
      <description><![CDATA[Entenda como funciona o divórcio no Brasil: diferenças entre consensual e litigioso, direito potestativo, documentação necessária e orientações práticas.]]></description>
      <pubDate>Sun, 15 Feb 2026 00:00:00 GMT</pubDate>
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      <category>Direito de Família</category>
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      <title><![CDATA[Pensão Alimentícia: Quem Tem Direito e Como Calcular]]></title>
      <link>https://www.andreavieiraadv.com.br/artigos/pensao-alimenticia-direito-calculo</link>
      <description><![CDATA[Saiba quem pode solicitar pensão alimentícia, como é feito o cálculo, o que acontece em caso de inadimplência e como pedir revisão do valor judicialmente.]]></description>
      <pubDate>Sun, 01 Feb 2026 00:00:00 GMT</pubDate>
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      <category>Direito de Família</category>
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      <title><![CDATA[Inventário Judicial e Extrajudicial: Qual a Melhor Opção?]]></title>
      <link>https://www.andreavieiraadv.com.br/artigos/inventario-judicial-extrajudicial</link>
      <description><![CDATA[Conheça as diferenças entre o inventário judicial e o extrajudicial, saiba quando cada modalidade é possível e descubra qual é a mais vantajosa para o seu caso.]]></description>
      <pubDate>Thu, 15 Jan 2026 00:00:00 GMT</pubDate>
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      <category>Direito das Sucessões</category>
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      <title><![CDATA[Testamento: Tipos, Validade e Como Fazer]]></title>
      <link>https://www.andreavieiraadv.com.br/artigos/testamento-tipos-validade</link>
      <description><![CDATA[Conheça os tipos de testamento previstos na legislação brasileira, os requisitos para sua validade e como esse instrumento pode proteger sua família e seu patrimônio.]]></description>
      <pubDate>Thu, 01 Jan 2026 00:00:00 GMT</pubDate>
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      <category>Direito das Sucessões</category>
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