Política de Privacidade
Última atualização: março de 2026
1. Introdução
A Dra. Andrea Vieira — Advocacia Especializada, com sede na R. Prudente de Morais Neto, 91 - sala 216 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22795-345, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais por meio do formulário de contato:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Assunto de interesse jurídico
- Conteúdo da mensagem
3. Finalidade do Tratamento
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Responder às solicitações de contato
- Agendar consultas jurídicas
- Prestar informações sobre nossos serviços
4. Base Legal
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base no consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), manifestado pelo envio voluntário do formulário de contato, e no legítimo interesse (art. 7º, IX) para fins de atendimento ao potencial cliente.
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais não são compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou por determinação judicial.
6. Retenção dos Dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao atendimento da finalidade para a qual foram coletados, respeitando os prazos de prescrição previstos na legislação aplicável.
7. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de dados
- Acessar seus dados pessoais
- Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento
- Revogar o consentimento a qualquer momento
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração.
9. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 21 99291-3376
- Endereço: R. Prudente de Morais Neto, 91 - sala 216 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro - RJ, 22795-345